Termos e Condições de Uso

Para facilitar a leitura, adotamos as seguintes definições:

• Cliente. Pessoa física ou jurídica que mantém relação comercial com a [NOME DA LOJA] e utiliza a Área do Cliente.
• Área do Cliente. Espaço de consulta restrita, acessado por código de acesso pessoal, no qual o Cliente visualiza seu histórico de compras, débitos, pagamentos e pontos de fidelidade.
• Código de Acesso. Sequência alfanumérica única e pessoal gerada pela [NOME DA LOJA] para identificar e autorizar o acesso do Cliente à sua Área do Cliente.
• Crediário / Fiado. Modalidade de compra parcelada ou a prazo controlada pela [NOME DA LOJA], cujo saldo é refletido na Área do Cliente.
• Programa de Fidelidade. Sistema de acúmulo e resgate de pontos gerado a partir das compras do Cliente.

2.1. Ao acessar a Área do Cliente, o Cliente concorda integralmente com estes Termos. A aceitação é condição indispensável para a utilização do serviço.

2.2. O simples início da utilização da Área do Cliente implica, para todos os fins de direito, a aceitação plena e inequívoca de todas as condições estabelecidas nestes Termos e de suas futuras atualizações.

2.3. A [NOME DA LOJA] poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da Área do Cliente após a publicação das alterações confirma a aceitação dos novos Termos.

Para acessar a Área do Cliente, o Cliente deve:

• Dispor de um código de acesso válido, emitido pela [NOME DA LOJA];
• Utilizar dispositivo com conexão à internet e navegador atualizado;
• Fornecer informações verdadeiras quando solicitado.

O código de acesso tem validade de 30 dias e pode ser renovado mediante solicitação na loja.

4.1. O código de acesso é pessoal e intransferível. O Cliente é responsável pela guarda e confidencialidade do seu código.

4.2. Qualquer utilização da Área do Cliente por meio do código do Cliente é presumidamente realizada pelo próprio Cliente, que responde pelos atos praticados.

4.3. Em caso de perda, roubo ou uso indevido do código, o Cliente deve comunicar imediatamente a [NOME DA LOJA] pelos canais de contato, para bloqueio e emissão de novo código.

5.1. A [NOME DA LOJA] concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à consulta das informações disponibilizadas na Área do Cliente, relacionadas à sua relação comercial com a loja.

5.2. A Área do Cliente é um instrumento de consulta. Em caso de divergência entre as informações exibidas e os registros da loja, prevalecem os registros internos da [NOME DA LOJA], que deverão ser confrontados com o Cliente mediante solicitação.

5.3. A [NOME DA LOJA] poderá desativar a Área do Cliente a qualquer momento, por motivos técnicos ou operacionais, sem aviso prévio.

O Cliente se compromete a:

• Utilizar a Área do Cliente apenas para consulta dos próprios dados;
• Não compartilhar, ceder ou vender seu código de acesso;
• Não utilizar a Área do Cliente para fins ilícitos ou que violem estes Termos;
• Manter seus dados de contato atualizados junto à loja;
• Comunicar imediatamente qualquer divergência identificada.

A Área do Cliente, sua identidade visual, layout e demais elementos são de propriedade da [NOME DA LOJA]. É vedada a reprodução, cópia ou uso de qualquer elemento da Área do Cliente para fins comerciais sem autorização expressa.

O tratamento dos dados pessoais do Cliente é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Consulte a Política para conhecer os dados coletados, as finalidades, as bases legais e os seus direitos como Titular.

9.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. A eventual nulidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais, que permanecem em pleno vigor.

9.3. A tolerância da [NOME DA LOJA] a eventual descumprimento não implicará renúncia a seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

9.4. Para questões sobre estes Termos, entre em contato: telefone/WhatsApp [TELEFONE], e-mail [E-MAIL DE CONTATO].

Fica eleito o foro da comarca da sede da [NOME DA LOJA] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.